Assim também é de mais!

Facto 1:
A Assembleia-Municipal tem, no cumprimento dos seus estatutos 5 comissões, 4 comissões temáticas, cada uma liderada por um dos partido com representação no órgão e uma comissão de líderes, que como o nome indica reúne os líderes de cada bancada e a presidente da Assembleia.

Facto 2:
A Assembleia-Municipal, será o último órgão a deliberar sobre o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS). Pela dimensão do projecto, pela falta de isenção do executivo da Câmara na condução do processo, pelo coro de criticas de alguns munícipes, pelo excesso de benefícios apresentados pelos promotores, pelo apoio da WWF, pelas críticas das associações ambientalistas portuguesas, pelos pareceres críticos da direcção geral de turismo e da CCDRLVT. Ou seja, por tudo e mais alguma coisa a este órgão exige-se ponderação, isenção e certeza sobre a decisão a tomar.

Facto 3:
As 5 comissões da Assembleia solicitaram uma reunião com a Câmara Municipal para que lhes fosse apresentada a última versão do PPZSMS e para que fossem prestados todos os esclarecimentos necessários sobre o projecto.

Facto 4:
Um Plano de Pormenor é um documento que concretiza propostas de organização espacial de uma área específica do território municipal. Ou seja, é um documento de regulação, organização urbana da responsabilidade da autarquia.

Facto 5:
A Câmara Municipal compareceu no dia marcado, à hora marcada com as comissões da Assembleia-Municipal. Mas não foi sozinha, levou consigo 2 advogados do promotor, o arquitecto do promotor e um advogado avençado, responsável por tratar dos processos complicados da autarquia.

Facto 6:
Os deputados municipais do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista presentes não aceitaram reunir com o promotor, quando tinham solicitado reunir com a Câmara Municipal e abandonaram a reunião. Apesar da consequente ausência de quórum, os eleitos da CDU e do PSD/CDS-PP continuaram reunidos, numa reunião de amigos (pois a reunião solicitada pelas comissões da Assembleia terminou no momento em que deixou de ser quórum) ouvindo o que o promotor tinha para lhes vender.


Será que vale tudo neste jogo?

Quem Mata quem?

Ambiente: Câmaras e empresas sob suspeita PGR vai investigar empreendimentos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar os protocolos estabelecidos entre a Câmara de Grândola e as empresas responsáveis pelo empreendimento turístico Costa Terra (Melides) e pelo projecto Herdade do Pinheirinho. Mas não só. Serão avaliados os projectos do Vale da Rosa, em Setúbal; Pesca Nova, em Mira e a zona sul da Mata de Sesimbra.
As investigações vêm na sequência das denúncias ontem apresentadas pela associação ambientalista Quercus ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que se mostrou sensível às suspeitas sobre acordos alegadamente de “legalidade duvidosa” entre autarquias e empresas.Ao CM, Hélder Spínola, presidente da associação ambientalista, referiu no final do encontro que os casos seriam “encaminhados para os procuradores e analisados”. “Pinto Monteiro reconheceu que tem necessidade de recursos humanos na área do ambiente, mas mostrou-se sensível aos casos e assegurou que serão avaliados.”Hélder Spínola afirma que o ordenamento do território “está refém dos acordos entre autarquias e empresas”. No caso do projecto Costa Terra diz haver “um acordo entre a câmara e a empresa privada na definição do plano de pormenor, em que a autarquia se compromete a garantir que 45 por cento das camas turísticas ficam nos terrenos da empresa”. O envolvimento dos privados na construção do Estádio de Setúbal levanta dúvidas, assim como nos empreendimentos de Sesimbra, Mira e o projecto da Herdade do Pinheirinho.O ambientalista pediu para ser reposta a legalidade no caso do novo aeroporto de Lisboa, levando o Governo a fazer estudos de avaliação de impacte ambiental comparativos.

Cristina Serra in Correio da Manhã (5/01/2008)

Soltem os cães, chamem a polícia!