É verdade que o sol quando nasce é para todos, mas também é verdade que quando nada se faz, o que quer que se faça deve ser louvado e enaltecido. Convém, no entanto, alertar que a coerência é algo de muito importante e que deve assumir capital importância sempre que se pretenda estruturar acções.
No outro dia contei a um amigo não pexito que, pela primeira vez desde que me lembro, seria assinalado o "Dia do Mar" (16 de Novembro) na minha vila. Informei-o de que estaria patente uma exposição sobre o dito azul e que estava ainda prevista a realização dum colóquio, no Sábado subsequente ao dia em causa.
Todo este enredo, que porventura até poderia deixar-me envaidecid@, descambou em descontrolada gargalhada quando lhe contei os temas do colóquio: a sardinha e o azeite!
"o azeite?!" gritou-me de olhos esbugalhados, ao mesmo tempo que a gargalhada ia perdendo fulgor. Tentando justificar a organização, disse-lhe que, provavelmente, queriam dar a conhecer os benefícios da combinação de ambos os alimentos. Podiam até ter descoberto uma miraculosa pasta de azeite e sardinha que viesse resolver um dos grandes flagelos do concelho - a fome!!! (esta última parte já é um sonho divagante meu!) A argumentação não o convenceu e, admito-o, nem a mim própri@.
Como não podia deixar este assunto por resolver dentro da minha confusa cabeça, no dia do colóquio lá estava eu, pront@ a encontrar a cura! Enquanto se estava no "ram-ram" do "começa-não começa", fui espreitar a exposição. Gostei. Quer dizer... Desiludiu-me que tivesse pouca coisa sobre Sesimbra, mas sendo isso uma expectativa e não uma consequência, não me custa concluir que a mostra, no seu todo, tinha algum interesse.
Reparei que, logo à entrada, estava um painel de apresentação da exposição, da autoria da Câmara Municipal. Qual é o meu espanto quando ao ver o que lá estava escrito, senti que já tinha lido aquilo nalgum lado! E era verdade. O panfleto que publicitava a comemoração tinha um resumo do que lá estava, com a singularidade de estar, neste caso, assinado pelo nosso prezado Amadeu. Ou seja, a bem da coerência, o nosso presidente tinha copiado o texto do cartaz da exposição. (Não consegui deixar de imaginar o Amadeu a entrar de sorraia e pela caluda da noite no gabinete dos gráficos da câmara, armado de bloco de notas e caneta na orelha, para copiar as passagens mais interessantes.)
Passando ao colóquio propriamente dito, devo dizer que gostei muito da apresentação do Dr.Yorkos Stratoudakis sobre a sardinha. Foi enriquecedora a comunicação apresentada, não só porque se percebeu a utilidade que o IPIMAR pode e deve ter, bem como das dificuldades em obter resultados e do tempo necessário para desenvolver estudos complexos. A apresentação do Dr. José Gouveia foi igualmente enriquecedora, ou não fosse este professor do ISA, natural de Sesimbra, reconhecido como um, senão o maior, especialista em azeite do nosso país. Mas ao contrário do que ambicionava, não foi apresentada nenhuma solução milagrosa, nem tão pouco existe grande relação entre o mar e o azeite, para além de existir conserva de sardinha em azeite.
Assim, sobrou um interlocutor de renome a apresentar uma palestra numa ocasião que não era a sua. Espero que a Câmara (podia dizer antes a organização do colóquio, mas o Dr. Gouveia fez questão de afirmar que tinha sido essa entidade a endereçar o convite) tenha tido a dignidade de pedir desculpa a esse Sr. que à sua maneira e justamente pelo facto de ser bem sucedido profissionalmente, têm exaltado o nome da terra onde nasceu. Não vale a pena pedir desculpa ao público, uma vez que este, bem ao mal, teve uma oportunidade exemplar para aprender. E em terra onde pouco ou nada se faz...
quarta-feira, novembro 24, 2004
Erros publicitários
Esta pausa na normal e regular publicação de posts teve uma razão simples. O frio que se tem feito sentir nos últimos dias, meteu-se-me por uma fresta da janela, enregelou-me os ossos e apanhei uma constipação que me atirou para a cama. Durou alguns dias, até que, finalmente, consegui reunir forças e vontade para rumar ao hospital da vila, mesmo sabendo, de antemão que, corria o sério risco de sair pior do que tinha entrado. Não foi, felizmente, o que aconteceu.
Confesso que, como a maioria das pessoas, detesto esperar. E o tormento torna-se tanto mais exasperante quando a cabeça lateja, o nariz entupido impede que o cérebro oxigene, o corpo dói e a febre arde na testa. As horas de espera transformar-se-iam numa eternidade não fosse ter com que entreter os olhos. Uma televisão colocada estratégicamente sob a porta de entrada, colada ao tecto (que mais tarde me valeria uma valente dor de pescoçoa somar às restantes maleitas) passava imagens do comércio local. A firma que implementou esta nova forma de publicidade em Sesimbra é, segundo julgo, composta por gente nova. E esta seria, admito, uma hipótese de sucesso se realmente fosse realizada com alguma qualidade. Mesmo pouca que fosse. Mas enfim... Não quero com isto deitar por terra o esforço desta gente para lançar uma ideia nova numa terra onde tudo é velho. Mas há... ideias e ideias...
Não se pode criticar os rapazinhos por serem ambiciosos e tentarem ser inovadores, embora ponham pouco preceito naquilo que fazem. Já agora, aceitem alguns conselhos de quem já fez muita coisa e já viveu muito, talvez lhes dê algum jeito:
1. Leiam mais. Se o fizessem, já tinham percebido que as palavras "VENCER" (do slogan da loja da "Bola Branca) e "CONCELHO" não se escrevem com "Ç";
2. A ideia até pode ter pegado, inicialmente, junto dos comerciantes. Mas alguém, como eu, que vai ao hospital quase de duas em duas semanas vê sempre as mesmas coisas! Acaba por fartar, não acham? Que tal darem uma arejada naquilo de vez em quando?
3. E que tal... Integrar outros conteúdos no meio da publicidade, (como de resto fazem os canais televisivos actualmente) além das curiosidades que passam em roda-pé.
Aprendam que eu não duro sempre.
Confesso que, como a maioria das pessoas, detesto esperar. E o tormento torna-se tanto mais exasperante quando a cabeça lateja, o nariz entupido impede que o cérebro oxigene, o corpo dói e a febre arde na testa. As horas de espera transformar-se-iam numa eternidade não fosse ter com que entreter os olhos. Uma televisão colocada estratégicamente sob a porta de entrada, colada ao tecto (que mais tarde me valeria uma valente dor de pescoçoa somar às restantes maleitas) passava imagens do comércio local. A firma que implementou esta nova forma de publicidade em Sesimbra é, segundo julgo, composta por gente nova. E esta seria, admito, uma hipótese de sucesso se realmente fosse realizada com alguma qualidade. Mesmo pouca que fosse. Mas enfim... Não quero com isto deitar por terra o esforço desta gente para lançar uma ideia nova numa terra onde tudo é velho. Mas há... ideias e ideias...
Não se pode criticar os rapazinhos por serem ambiciosos e tentarem ser inovadores, embora ponham pouco preceito naquilo que fazem. Já agora, aceitem alguns conselhos de quem já fez muita coisa e já viveu muito, talvez lhes dê algum jeito:
1. Leiam mais. Se o fizessem, já tinham percebido que as palavras "VENCER" (do slogan da loja da "Bola Branca) e "CONCELHO" não se escrevem com "Ç";
2. A ideia até pode ter pegado, inicialmente, junto dos comerciantes. Mas alguém, como eu, que vai ao hospital quase de duas em duas semanas vê sempre as mesmas coisas! Acaba por fartar, não acham? Que tal darem uma arejada naquilo de vez em quando?
3. E que tal... Integrar outros conteúdos no meio da publicidade, (como de resto fazem os canais televisivos actualmente) além das curiosidades que passam em roda-pé.
Aprendam que eu não duro sempre.
quinta-feira, novembro 11, 2004
Petição
A entrega das assinaturas será feita na próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 16:00, na Sociedade de Geografia de Lisboa.
Foi criada uma comissão de que o Geota faz parte, sendo o prinicipal membro da comissão executiva o Sr. Liberato Fernandes.
Petição à Assembleia da República
Exposição de Motivos
ATENDENDO ao estabelecido no artº 5º da Constituição da República Portuguesa de que:
1-Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
2-A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contiguos;
3-O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.
ATENDENDO a que, de acordo com o estabelecido no artº61-2 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) rectificada pelo Estado Português, publicado no Diário da República 238/97- Iª Série, “O Estado costeiro (...) assegurará por meio de medidas apropriadas de conservação e gestão que a preservação dos recursos vivos da sua Zona Económica Exclusiva não sejam ameaçados por um excesso de captura” e, ainda que, de acordo com o estabelecido no art.º 2.-3 do Decreto do Presidente da República, “Portugal goza dos direitos soberanos e de jurisdição sobre uma ZEE de 200 milhas marítimas, contadas desde a linha de base, a partir da qual se mede a largura do mar territorial”.
ATENDENDO a que, conforme o espírito e a letra da CNUDM e do Código de Boa Conduta para uma Pesca Responsável (FAO-31/10/95) devem ser reconhecidos como direitos preferenciais para os países ribeirinhos e as comunidades dependentes do mar e atendendo que não é possível uma gestão sustentável dos recursos biológicos do mar sem uma gestão de proximidade, nas quais as populações devem estar directamente envolvidos e responsabilizadas.
ATENDENDO a que a proposta que estabelece uma Constituição para a Europa afirma no artigo 12º como competência exclusiva da União “ a conservação dos recursos biológicos do mar” e que tal proposta contraria o consagrado pela Constituição da República , pela CNUDM, pela FAO e, uma gestão sustentável dos recursos defendida pela União Europeia através do Código Europeu de Boas Práticas para uma Pesca Sustentável e Responsável (Decisão 1999/478/CE).
OS ABAIXO-ASSINADOS, na qualidade de cidadãos e cidadãs portuguesas no pleno uso dos seus direitos promovem a recolha de 75 mil assinaturas ao abrigo do disposto nos artigos 10 a 19 da lei nº 15-A/98, de 3 de Abril para a convocação de um referendo com a seguinte pergunta:
CONCORDA QUE PORTUGAL DEIXE DE TER DIREITOS DE SOBERANIA PARA FINS DE EXPLORAÇÂO E APROVEITAMENTO, CONSERVAÇÃO E GESTÂO DOS RECURSOS BIOLÓGICOS DO MAR, PASSANDO A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA GESTÃO DOS RECURSOS BIOLÓGICOS PARA A UNIÃO EUROPEIA?
Nos termos do Artº 17 nº4 da lei Orgânica do Regime de Referendo corresponde a presente petição à necessidade de que no Projecto que estabelece uma Constituição para a Europa seja alterado:
Artigo 12º Competência, exclusivas
é suprimido o parágrafo com a seguinte redacção
conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas.
propõe-se que tal parágrafo seja incluído no
Artigo 16º Domínios de acção de apoio, de coordenação ou de complemento
São designados mandatários pelo grupo de cidadãs e cidadãos subscritores os seguintes: : Francisco Liberato Fernandes, BI 5024372 - José Herculano Vultão Rocha, BI 9803071 - António Laureno Silveira BI 4670771 - Manuel Ildebrando Tavares, BI 2199568 - Paulo Jorge Medeiros dos Santos Guitas, BI 5566290 - Jorge Fernando Leal Gonçalves, BI 7554843 - Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos, BI 4526894 - Genuíno Alexandre Goulart Madruga, BI 2026570 - Carlos Manuel Neves Sousa, BI 4727564 - Humberto Manuel Baptista Jorge, BI 6595778 - Ricardo João dos Santos, BI 2249189 - Joaquim Gil Sousa Piló, BI 2627497 - Frederico Fernandes Pereira, BI 1083115 - Luís Carlos da Silva Brum, BI 5522705 - Henrique Bertino Baptista Antunes, BI 5198686 - Jorge Serafim Silva Abrantes BI 2335126 - José António Bombas Amador BI 6381960 - João da Silva Lopes, BI 5288543 - Josué Tavares Marques, BI 2440882 - António José Macedo, BI 8546584 - Veríssimo de Freitas da Silva Borges, BI 184909 - José Paulo Martins Casaca, BI 4864212 - Paulo Jorge Costa Pereira Morais BI 6086704 - Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda BI 4883737 - Ricardo Manuel Amaral Rodrigues, BI 5083383 - Victor Manuel Soares Medina, BI 5072098 - Cristina Maria da Silva Môço, BI 7593183 - Alexandre António Lopes Vaz, BI 27264 - Manuel Carvalho da Silva, BI 1773097 - Maria do Carmo de Carvalho Tavares Ramos, BI 131995 - José Ernesto Ribeiro Cartaxo, BI 0112005 - Luís Manuel dos Ramos Rodrigues, BI 9802781 - Licínio Manuel Vicente Tomás, BI 6950271 - Maria Clarisse Ramos Canha Fernandes, BI 1386172 - André Iglésias Neves, BI 12784665 - Ana Isabel Borges de Sousa, BI 5374473 - Paulo Joaquim Linhares Dias, BI 9644956 - José Eduardo Bicudo Decq Mota, BI 363410 - Roberto Carlos Teixeira Almada, BI 9567791 - Eduardo Jorge Alves Garcia Amaral, BI 6560731 - José Carlos Pinto da Rocha Gonçalves, BI 8441130 - Paulo Vitorino Fontes, BI 13111686 - Francisco Paulo da Silva Borges, BI 2284871 - Judite Marieta Canha Fernandes, BI 10223888 - Manuel Fernandes Soares Oliveira Campos BI 4796825 - António Miguel Maia Lé, BI 9366000
Foi criada uma comissão de que o Geota faz parte, sendo o prinicipal membro da comissão executiva o Sr. Liberato Fernandes.
Petição à Assembleia da República
Exposição de Motivos
ATENDENDO ao estabelecido no artº 5º da Constituição da República Portuguesa de que:
1-Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
2-A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contiguos;
3-O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.
ATENDENDO a que, de acordo com o estabelecido no artº61-2 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) rectificada pelo Estado Português, publicado no Diário da República 238/97- Iª Série, “O Estado costeiro (...) assegurará por meio de medidas apropriadas de conservação e gestão que a preservação dos recursos vivos da sua Zona Económica Exclusiva não sejam ameaçados por um excesso de captura” e, ainda que, de acordo com o estabelecido no art.º 2.-3 do Decreto do Presidente da República, “Portugal goza dos direitos soberanos e de jurisdição sobre uma ZEE de 200 milhas marítimas, contadas desde a linha de base, a partir da qual se mede a largura do mar territorial”.
ATENDENDO a que, conforme o espírito e a letra da CNUDM e do Código de Boa Conduta para uma Pesca Responsável (FAO-31/10/95) devem ser reconhecidos como direitos preferenciais para os países ribeirinhos e as comunidades dependentes do mar e atendendo que não é possível uma gestão sustentável dos recursos biológicos do mar sem uma gestão de proximidade, nas quais as populações devem estar directamente envolvidos e responsabilizadas.
ATENDENDO a que a proposta que estabelece uma Constituição para a Europa afirma no artigo 12º como competência exclusiva da União “ a conservação dos recursos biológicos do mar” e que tal proposta contraria o consagrado pela Constituição da República , pela CNUDM, pela FAO e, uma gestão sustentável dos recursos defendida pela União Europeia através do Código Europeu de Boas Práticas para uma Pesca Sustentável e Responsável (Decisão 1999/478/CE).
OS ABAIXO-ASSINADOS, na qualidade de cidadãos e cidadãs portuguesas no pleno uso dos seus direitos promovem a recolha de 75 mil assinaturas ao abrigo do disposto nos artigos 10 a 19 da lei nº 15-A/98, de 3 de Abril para a convocação de um referendo com a seguinte pergunta:
CONCORDA QUE PORTUGAL DEIXE DE TER DIREITOS DE SOBERANIA PARA FINS DE EXPLORAÇÂO E APROVEITAMENTO, CONSERVAÇÃO E GESTÂO DOS RECURSOS BIOLÓGICOS DO MAR, PASSANDO A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA GESTÃO DOS RECURSOS BIOLÓGICOS PARA A UNIÃO EUROPEIA?
Nos termos do Artº 17 nº4 da lei Orgânica do Regime de Referendo corresponde a presente petição à necessidade de que no Projecto que estabelece uma Constituição para a Europa seja alterado:
Artigo 12º Competência, exclusivas
é suprimido o parágrafo com a seguinte redacção
conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas.
propõe-se que tal parágrafo seja incluído no
Artigo 16º Domínios de acção de apoio, de coordenação ou de complemento
São designados mandatários pelo grupo de cidadãs e cidadãos subscritores os seguintes: : Francisco Liberato Fernandes, BI 5024372 - José Herculano Vultão Rocha, BI 9803071 - António Laureno Silveira BI 4670771 - Manuel Ildebrando Tavares, BI 2199568 - Paulo Jorge Medeiros dos Santos Guitas, BI 5566290 - Jorge Fernando Leal Gonçalves, BI 7554843 - Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos, BI 4526894 - Genuíno Alexandre Goulart Madruga, BI 2026570 - Carlos Manuel Neves Sousa, BI 4727564 - Humberto Manuel Baptista Jorge, BI 6595778 - Ricardo João dos Santos, BI 2249189 - Joaquim Gil Sousa Piló, BI 2627497 - Frederico Fernandes Pereira, BI 1083115 - Luís Carlos da Silva Brum, BI 5522705 - Henrique Bertino Baptista Antunes, BI 5198686 - Jorge Serafim Silva Abrantes BI 2335126 - José António Bombas Amador BI 6381960 - João da Silva Lopes, BI 5288543 - Josué Tavares Marques, BI 2440882 - António José Macedo, BI 8546584 - Veríssimo de Freitas da Silva Borges, BI 184909 - José Paulo Martins Casaca, BI 4864212 - Paulo Jorge Costa Pereira Morais BI 6086704 - Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda BI 4883737 - Ricardo Manuel Amaral Rodrigues, BI 5083383 - Victor Manuel Soares Medina, BI 5072098 - Cristina Maria da Silva Môço, BI 7593183 - Alexandre António Lopes Vaz, BI 27264 - Manuel Carvalho da Silva, BI 1773097 - Maria do Carmo de Carvalho Tavares Ramos, BI 131995 - José Ernesto Ribeiro Cartaxo, BI 0112005 - Luís Manuel dos Ramos Rodrigues, BI 9802781 - Licínio Manuel Vicente Tomás, BI 6950271 - Maria Clarisse Ramos Canha Fernandes, BI 1386172 - André Iglésias Neves, BI 12784665 - Ana Isabel Borges de Sousa, BI 5374473 - Paulo Joaquim Linhares Dias, BI 9644956 - José Eduardo Bicudo Decq Mota, BI 363410 - Roberto Carlos Teixeira Almada, BI 9567791 - Eduardo Jorge Alves Garcia Amaral, BI 6560731 - José Carlos Pinto da Rocha Gonçalves, BI 8441130 - Paulo Vitorino Fontes, BI 13111686 - Francisco Paulo da Silva Borges, BI 2284871 - Judite Marieta Canha Fernandes, BI 10223888 - Manuel Fernandes Soares Oliveira Campos BI 4796825 - António Miguel Maia Lé, BI 9366000
Um mar nosso (Justificações para a petição)
“O mar faz parte da vida e da sensibilidade dos portugueses”
História de Portugal-Direcção José Matoso
Cidadãos e cidadãs de nacionalidade portuguesa residentes em diversas regiões da parte continental portuguesa, nos Açores e na Madeira, decidiram iniciar a recolha de 75.000 assinaturas ao abrigo da lei 15A-98 de 3 de Abril com o objectivo de levar a Assembleia da República a promover a realização dum referendo no sentido de que o povo português se pronuncie sobre a sequinte questão: “concorda que Portugal deixe de ter direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento conservação e gestão dos recursos biológicos do mar passando a competência da gestão de tais recursos para a União Europeia?”
Ao iniciar a presente petição os cidadãos(as) promotores(as) consideram que para além do debate sobre quem - a UE ou o Estado Português - deve gerir os recursos biológicos que se situam adentro da ZEE nacional, é fundamental promover na sociedade portuguesa a discussão sobre a relação do nosso país com o mar e sobre a melhor forma de gerir recursos oceanicos que, para além de constituirem património do povo português, constituem património comum da humanidade.
1-Sobre o dever de conservar património da humanidade e o direito ao usufruto das riquezas dos mares
Compete a Portugal enquanto estado costeiro proteger as àguas oceanicas que banham a costa continental portuguesa, os Açores e a Madeira, de acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: “ o Estado costeiro assegurará por meio de medidas apropriadas de conservação e gestão que a preservação dos recursos da sua zona económica exclusiva não sejam ameaçadas por um excesso de captura”. (Artº 61-2 da Convenção das Nações Unidas)
Para além de constituír um dever do Estado Português perante a comunidade internacional promover a gestão sustentável dos nossos mares, o direito marítimo internacional reconhece aos Estados costeiros e às populações ribeirinhas altamente dependentes dos recursos marítimos, como primeiros beneficiários das riquezas contidas nos oceanos. Tal encontra-se consagrado na Constituição Portuguesa e na lei que rectifica a Convenção das Nações Unidas: “Portugal goza de direitos soberanos e de jurisdição sobre uma ZEE de 200 milhas maritimas” e, “O estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras” .“A lei define a extensão e o limite das àguas teritoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contiguos”
2-O Mar: factor determinante no nascimento e afirmação de uma nacionalidade
...” basta lançar os olhos sobre a carta de Portugal para nos convencermos de que o maior número de centros urbanos procedem directa ou indirectamente da actividade marítima. O grande sopro de vida ou de renovação veio-lhes do mar!”
Jaime Cortesão. Os Factores Democráticos na Formação de Portugal
A extracção do sal, a pesca, o comércio fluvial e maritimo de curta e longa distância e as actividades associadas ao mar como a construção e reparação naval (actividade promotora da florestação do país e do desenvolvimento da indústria de madeiras), tiveram papel determinante na construção da nacionalidade, conforme referem José Matoso e Armindo de Sousa “O mar, enquanto espaço de recurso para a subsistência diária foi experiência continuada das populações ribeirinhas. É tema assiduo na arte, na pintura, na escultura e na literatura. O mar faz parte da vida e da sensibilidade dos portugueses”.
Jaime Cortesão afirma que “agrícola foi o país durante mais de dez séculos da sua proto-histórica mas o que distingue nos primeiros séculos da sua existência do que fora em épocas anteriores, é a nova modalidade de povoamento e a importância capital que as formas de navegação assumem no conjunto das actividades nacionais. A actividade marítima está não só nas raizes da nacionalidade, donde sobe como a seiva para o tronco, mas é como a linha medular que dá vigôr e unidade a toda a sua história (...).
E basta lançar os olhos sobre a carta de Portugal para nos convencermos de que o maior número de centros urbanos procedem directa ou indirectamente da actividade marítima. O grande sopro de vida ou de renovação veio-lhes do mar”.
3-O oceano: “o maior e mais douradoiro activo estratégico do país” precisa ser gerido com consciência dos seus limites.
A importância do mar não é apenas passado valorizado pelos historiadores. É presente e está devidamente ilustrado pelas opiniões de alguns dos membros da Comissão dos Oceanos:
“Portugal tem uma área marítima que é 18 vezes a sua área terrestre, uma situação única entre os paises industrializados do norte. A nossa ZEE é mais de metade de toda a UE. Ou seja, se não temos grandes recursos naturais em terra, podemos ir buscá-los ao mar.” “Se exceptuamos as zonas marítimas decorrentes de territórios fora do continente Europeu (França e Reino Unido), Portugal é o país da UE com maior àrea de jurisdição marítima, em que aproximadamente 80% dos seus 1,6 milhões de Km resultam dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.”
“O oceano é, sem dúvida a marca de Portugal. Marca essa que ressalta mais ainda no contexto Europeu. É o maior e mais duradouro activo estratégico do país. Activo geográfico, económico, sócio cultural e ambiental. Enquanto marca de diferenciação torna-se quase impossível não fundar nele uma visão estratégica fora Portugal”.
Concordantes sobre a grande dimensão e a potencial riqueza global retratada pelos membros da Comissão dos Oceanos, não podemos deixar de considerar, nomeadamente do ponto de vista biológico, e no que diz respeito aos recursos pesqueiros, as fragilidades da ZEE nacional referida por reputados investigadores “na circunstância de termos uma plataforma continental relativamente reduzida e de estarmos inseridos numa área do Atlântico de riqueza média e em boa parte circunscrita ao Continente.”
A plataforma continental estende-se até uma profundidade de cerca 130/200m, onde se exerce a maior parte da actividade da pesca, por apresentar as àguas mais ricas em nutrientes (...) e consequentemente, em espécies de interesse económico”.
A ZEE nacional é essencialmente constituída por grandes profundidades, zonas sensíveis do ponto de vista ecológico. A frente atlântica continental portuguesa dispõe duma reduzida faixa de profundidades inferiores a 200 mts.
Nos Açores na ausência de plataforma continental o esforço de pesca está a exercer-se em pequenos bancos e montes submarinos a profundidade de 600 m e esta profundidade corresponde a apenas 0,8 por cento da ZEE.
Na Madeira, devido ao reduzido número de bancos e montes submarinos, o essencial do esforço de pesca de fundo dirige-se a uma única espécie (peixe espada preto) capturado a profundidades de cerca de 1000 m.
Esta fragilidade biológica tem de ser tida em devida conta pelo Estado Português e é contrária à perspectiva liberalizante contida na proposta de transferência da gestão dos recursos biológicos do mar para a União Europeia.
4-Portugal, grande consumidor de pescado, aproveita mal os seus recursos.
O estudo “Pescas e Pescadores. Futuros para o Emprego e os Recursos” considera que “o sistema sócio-económico das pescas pode ser defenido (pelo menos no caso português) pela inter-relação e inclusão do sector da pesca com os outros sectores, tais como, a construção naval, capturas, aquicultura, I&D, transformação de pescado, comercialização, conservação e distribuição. No entanto, as actividades económicas a montante e a jusante não se encontram normalmente no mesmo sector, nem constituem uma cadeia de valor directa. Mas, no caso das pescas há que considerar agregações de actividades que têm implicações directas entre si, embora sejam sectores muito distintos uns dos outros. E neste sentido poderemos falar de clusters especializados com implicações significativas a nível local ou regional”.
Num país de reduzida dimensão, como é o caso de Portugal, apontam-se seguramente mais de duas dezenas de nucleos urbanos situados na costa oceanica portuguesa, nos Açores e na Madeira, alguns dos quais de média dimensão, com elevada dependência da pesca e das actividades situadas a montante ou a jusante. Embora existam regiões na Europa com níveis de dependência do emprego superiores a Portugal (os autores de Pescas e Pescadores referem: Norte da Escócia, Cornualha, Bretanha e Galiza), mas todas estas regiões fazem parte de estados de dimensão média, e com populações muito mais vastas que o nosso país.
A dependência do nosso país da pesca é, em termos económicos, muito maior, tanto devido ao elevado nível de consumo de peixe per-capita, (que não se encontra rigorosamente contabilizada dados os níveis de auto-consumo das populações ribeirinhas), como pelo peso na balança comercial: numa região como os Açores a pesca contribui com mais de 40% das exportações.
A falta duma correcta política de pescas faz com que um conjunto de factores claramente favoráveis ao desenvolvimento deste sector económico de fundamental importância para o país tenha sido até agora claramente desaproveitado. Como refere Ilona Kovács (Pescas e Pescadores) “apesar de Portugal ser detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas da UE, de ter acumulado conhecimentos científicos e domínio tecnológico sobre o mar e sobre as actividades marítimas, e de ser ainda o terceiro maior consumidor de peixe per-capita do mundo, é o país com menor nível de produtividade e rendibilidade da exploração dos recursos marinhos na União Europeia”.
Um maior aproveitamento dos recursos marítimos permitiria uma maior soberania alimentar, com menor dependência externa, numa lógica de desenvolvinmento estratégico e sustentável de recursos naturais.
5-Causas para o mau estado da pesca e dos ecossistemas maritimos: Liberalização dos Oceanos, busca do lucro fácil e imediato e poluição.
“Cultivar o mar é uma coisa. É oficio de pescadores; explorar o mar é outra coisa - é oficio de industriais”Raul Brandão, in Pescadores.1923
Como é referido na Declaração da Assembleia Geral do Forum Mundial dos Pescadores e Trabalhadores da Pesca “As pescarias mundiais enfrentam uma crise sem precedentes. As populações de peixes e a maioria das espécies marinhas têm-se reduzido a uma fracção muito inferior à dos seus níveis naturais históricos. Os oceanos estão no seu nível mais baixo de produção com entre 73 e 75 por cento das pescarias mais importantes do mundo em estado de sobre-exploração, totalmente destruídas ou em recuperação. Em todo o mundo tanto os ecossistemas marinhos como as comunidades humanas sofrem as consequências da pesca não sustentável”.
“Duas decadas de políticas neo-liberais (...) aprofundaram a ruptura entre países ricos e pobres, agravando as condições de vida das comunidades de pesca artesanal e impedindo o acesso aos recursos pesqueiros, mediante processos de privatização que na maioria dos casos funciona através do sistema de quotas individuais transmissiveis (QIT)”.
A crise da pesca é reconhecida por todos os organismos internacionais com responsabilidade na gestão dos oceanos.
Marcelo Vasconcelos, considera que a crise da pesca assenta em três factores:
·“Um forte desenvolvimento tecnológico materalizado em poderosos equipamentos de navegação, detecção e pesca;
·Uma organização em moldes industriais, e
·Um regime de exploração assente na lógica do mercado e do máximo lucro no curto prazo”
A lógica do lucro máximo no mais curto prazo levou à sobredimensão das frotas industriais de longa distância. Usam-se os navios de pesca com bandeiras de conveniência como forma de fuga à aplicação de leis conservacionistas, e de salvaguarda da vida humana no mar, adoptadas pelos organismos especializados das Nações Unidas e por alguns estados costeiros com uma politica mais responsável. A União Europeia, e algumas potencias marítimas, mantêm subsídios a operações de pesca industrial altamente predadoras e não selectivas como o arrasto, os grandes cercadores e ao uso de artes (redes e armadilhas) “cegas” que mantêm elevados níveis de mortandade mesmo após perdidas no fundo dos oceanos.
A OCDE, num estudo sobre o sector, sublinha que “as pescas constituem um importante contributo para a segurança alimentar e para a actividade económica em geral, incluindo o emprego e o comércio. Em muitos paises do mundo os recursos marinhos estão sobre-explorados. Isso parece dever-se em grande parte à ineficácia das políticas de gestão adoptadas com o fim de manterem as capturas em niveis sustentados. Como resultado as capturas excedem frequentemente a capacidade produtiva e de renovação das espécies conduzindo os stocks a niveis muito baixos em detrimento das comunidades piscatórias”.
Os ecossistemas marítimos são também vitimas da poluição industrial em grande escala produzida em terra assim como da poluição provocada pelo comércio marítimo de produtos tóxicos e radioactivos responsável por autenticas catástrofes ambientais.
6-Portugal deve manter a gestão dos recursos biológicos do mar
“A sustentabilidade da pesca não é uma questão somente técnica; constituí um desafio que implica a mais alta vontade dos estados.”Declaração de Lisboa, Fórum Mundial dos Pescadores
O artigo 11º da proposta de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa determina que “quando a constituição atribua à União competência exclusiva em determinado domínio só ela pode legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos. Os próprios Estados-membros só podem fazê-lo se habilitados pela União ou a fim de dar execução aos actos por esta adoptados”.
A proposta prevê áreas de competência partilhadas e, nesse domínio, a União e os Estados membros têm o poder de legislar e de adoptar actos juridicamente vinculativos (art 13º). A proposta define, especificamente, em artigos próprios, a coordenação de politicas económicas e de emprego (artº14º) e a politica externa e de segurança comum (artº15º).
Entenderam os proponentes da Constituição para a Europa dever incluir na limitadissima categoria adstrita ao dominio da competência exclusiva da União “a conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum de Pesca”.
Tal proposta, embora aparentando ser conservacionista, acaba por favorecer a pesca industrial e intensiva, contrária a uma pesca sustentável e responsável. Ao ser implementada leva à delapidação dos recursos pesqueiros como tem vindo a acontecer desde há muito nas zonas costeiras do Norte da Europa, nas Ilhas Britanicas, no Golfo da Biscaia, na frente atlântica de Portugal e Espanha e em todo o Mediterraneo.
Como está devidamente fundamentado nesta exposição trata-se duma proposta que “contraria toda a lógica do direito marítimo internacional que assenta na responsabilização directa e imediata das populações ribeirinhas na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento duma pesca integrada e sustentável”.
Como refere Paulo Casaca, “a proposta tem implicita uma lógica sistematicamente rejeitada pelos Estados e regiões atlânticas tendo levado já à saida da Gronelandia e das Ilhas Farõe da Comunidade e impedindo a adesão da Islandia e da Noruega”. in Jornal “Público” de 05/07/2004.
Não se percebe como aceitaram os representantes portugueses à Convenção a proposta da transferência da competência exclusiva da jurisdição sobre os recursos oceânicos da zona económica exclusiva nacional para a UE quando o Governo português afirma inserir-se no movimento que, no âmbito das Nações Unidas, propõe o alargamento da jurisdição e dos direitos das 200 para as 250 milhas.
Face ao exposto considera-se que a Assembleia da República deve rejeitar a inclusão da “conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas” e que tal deve ser incluido no artigo 16º, onde se encontra defenido que a União terá uma acção de apoio, de coordenação ou de complemento, sendo a responsabilidade principal pela conservação dos recursos biológicos do mar da competência de cada um dos estados integrantes da União Europeia.
7-Reassumir o mar como base do desenvolvimento duma nação ribeirinha
“Portugal (...) deve unir-se em torno dum projecto que torne o oceano um motor para Portugal. Trata-se de fazer do oceano a clepsidra que marque o ritmo de uma transformação sócio-económica: da reestruturação da economia e do tecido empresarial, à formação, da investigação científica ao posicionamento no plano das relações internacionais, da defesa do ambiente à inovação”.Nuno Marques Antunes e Manuel Pinto Abreu
Membros da Comissão dos Oceanos
A conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que consagrou as 200 milhas como área sob jurisdicção dos Estados Costeiros, resultou dum movimento de sentido claramente anti-colonial que, iniciando-se embora como resultado da pretensão duma potencia (os EUA que pretendiam estender o seu controlo e jurisdição para além dos limites do mar territorial) acabou em beneficio dos países costeiros, nomeadamente dos países dependentes situados no hemisfério sul: América do Sul, África e Ásia, grande parte deles saídos nas últimas decadas da situação colonial.
Portugal, país com passado colonial e com tradição na pesca de longa distância, perdeu com a Convenção da ONU, no direito de acesso a águas onde tradicionalmente pescava mas ganhou em soberania sobre uma extensa zona marítima. Não soube, e seguramente faltou aos dirigentes nacionais, vontade politica para se adaptar à nova situação resultante da alteração do direito marítimo internacional. Há que corrigir esse erro.
A história não se repete. Portugal não pretende ser, nem voltará a ser, uma potência maritimo-colonial. Igualmente hoje não se pode adoptar uma estratégia de desenvolvimento dos recursos marítimos numa perspectiva isolacionista. Nos oceanos não é possível construir muros nem estabelecer fronteiras. O que implica que qualquer politica nacional de pescas parte do reconhecimento da necessidade em estabelecer regras de cooperação entre os Estados que constituem a União Europeia e destes com a Comunidade Internacional. Esta cooperação deve assentar no do rigoroso respeito pelo Direito Marítimo Internacional, que concessionou aos Estados ribeirinhos a soberania sobre os seus recursos naturais vivos e não vivos. Esta é a única forma de garantir a autonomia alimentar às nações ribeirinhas e a protecção dos recursos dos oceanos.
História de Portugal-Direcção José Matoso
Cidadãos e cidadãs de nacionalidade portuguesa residentes em diversas regiões da parte continental portuguesa, nos Açores e na Madeira, decidiram iniciar a recolha de 75.000 assinaturas ao abrigo da lei 15A-98 de 3 de Abril com o objectivo de levar a Assembleia da República a promover a realização dum referendo no sentido de que o povo português se pronuncie sobre a sequinte questão: “concorda que Portugal deixe de ter direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento conservação e gestão dos recursos biológicos do mar passando a competência da gestão de tais recursos para a União Europeia?”
Ao iniciar a presente petição os cidadãos(as) promotores(as) consideram que para além do debate sobre quem - a UE ou o Estado Português - deve gerir os recursos biológicos que se situam adentro da ZEE nacional, é fundamental promover na sociedade portuguesa a discussão sobre a relação do nosso país com o mar e sobre a melhor forma de gerir recursos oceanicos que, para além de constituirem património do povo português, constituem património comum da humanidade.
1-Sobre o dever de conservar património da humanidade e o direito ao usufruto das riquezas dos mares
Compete a Portugal enquanto estado costeiro proteger as àguas oceanicas que banham a costa continental portuguesa, os Açores e a Madeira, de acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: “ o Estado costeiro assegurará por meio de medidas apropriadas de conservação e gestão que a preservação dos recursos da sua zona económica exclusiva não sejam ameaçadas por um excesso de captura”. (Artº 61-2 da Convenção das Nações Unidas)
Para além de constituír um dever do Estado Português perante a comunidade internacional promover a gestão sustentável dos nossos mares, o direito marítimo internacional reconhece aos Estados costeiros e às populações ribeirinhas altamente dependentes dos recursos marítimos, como primeiros beneficiários das riquezas contidas nos oceanos. Tal encontra-se consagrado na Constituição Portuguesa e na lei que rectifica a Convenção das Nações Unidas: “Portugal goza de direitos soberanos e de jurisdição sobre uma ZEE de 200 milhas maritimas” e, “O estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras” .“A lei define a extensão e o limite das àguas teritoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contiguos”
2-O Mar: factor determinante no nascimento e afirmação de uma nacionalidade
...” basta lançar os olhos sobre a carta de Portugal para nos convencermos de que o maior número de centros urbanos procedem directa ou indirectamente da actividade marítima. O grande sopro de vida ou de renovação veio-lhes do mar!”
Jaime Cortesão. Os Factores Democráticos na Formação de Portugal
A extracção do sal, a pesca, o comércio fluvial e maritimo de curta e longa distância e as actividades associadas ao mar como a construção e reparação naval (actividade promotora da florestação do país e do desenvolvimento da indústria de madeiras), tiveram papel determinante na construção da nacionalidade, conforme referem José Matoso e Armindo de Sousa “O mar, enquanto espaço de recurso para a subsistência diária foi experiência continuada das populações ribeirinhas. É tema assiduo na arte, na pintura, na escultura e na literatura. O mar faz parte da vida e da sensibilidade dos portugueses”.
Jaime Cortesão afirma que “agrícola foi o país durante mais de dez séculos da sua proto-histórica mas o que distingue nos primeiros séculos da sua existência do que fora em épocas anteriores, é a nova modalidade de povoamento e a importância capital que as formas de navegação assumem no conjunto das actividades nacionais. A actividade marítima está não só nas raizes da nacionalidade, donde sobe como a seiva para o tronco, mas é como a linha medular que dá vigôr e unidade a toda a sua história (...).
E basta lançar os olhos sobre a carta de Portugal para nos convencermos de que o maior número de centros urbanos procedem directa ou indirectamente da actividade marítima. O grande sopro de vida ou de renovação veio-lhes do mar”.
3-O oceano: “o maior e mais douradoiro activo estratégico do país” precisa ser gerido com consciência dos seus limites.
A importância do mar não é apenas passado valorizado pelos historiadores. É presente e está devidamente ilustrado pelas opiniões de alguns dos membros da Comissão dos Oceanos:
“Portugal tem uma área marítima que é 18 vezes a sua área terrestre, uma situação única entre os paises industrializados do norte. A nossa ZEE é mais de metade de toda a UE. Ou seja, se não temos grandes recursos naturais em terra, podemos ir buscá-los ao mar.” “Se exceptuamos as zonas marítimas decorrentes de territórios fora do continente Europeu (França e Reino Unido), Portugal é o país da UE com maior àrea de jurisdição marítima, em que aproximadamente 80% dos seus 1,6 milhões de Km resultam dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.”
“O oceano é, sem dúvida a marca de Portugal. Marca essa que ressalta mais ainda no contexto Europeu. É o maior e mais duradouro activo estratégico do país. Activo geográfico, económico, sócio cultural e ambiental. Enquanto marca de diferenciação torna-se quase impossível não fundar nele uma visão estratégica fora Portugal”.
Concordantes sobre a grande dimensão e a potencial riqueza global retratada pelos membros da Comissão dos Oceanos, não podemos deixar de considerar, nomeadamente do ponto de vista biológico, e no que diz respeito aos recursos pesqueiros, as fragilidades da ZEE nacional referida por reputados investigadores “na circunstância de termos uma plataforma continental relativamente reduzida e de estarmos inseridos numa área do Atlântico de riqueza média e em boa parte circunscrita ao Continente.”
A plataforma continental estende-se até uma profundidade de cerca 130/200m, onde se exerce a maior parte da actividade da pesca, por apresentar as àguas mais ricas em nutrientes (...) e consequentemente, em espécies de interesse económico”.
A ZEE nacional é essencialmente constituída por grandes profundidades, zonas sensíveis do ponto de vista ecológico. A frente atlântica continental portuguesa dispõe duma reduzida faixa de profundidades inferiores a 200 mts.
Nos Açores na ausência de plataforma continental o esforço de pesca está a exercer-se em pequenos bancos e montes submarinos a profundidade de 600 m e esta profundidade corresponde a apenas 0,8 por cento da ZEE.
Na Madeira, devido ao reduzido número de bancos e montes submarinos, o essencial do esforço de pesca de fundo dirige-se a uma única espécie (peixe espada preto) capturado a profundidades de cerca de 1000 m.
Esta fragilidade biológica tem de ser tida em devida conta pelo Estado Português e é contrária à perspectiva liberalizante contida na proposta de transferência da gestão dos recursos biológicos do mar para a União Europeia.
4-Portugal, grande consumidor de pescado, aproveita mal os seus recursos.
O estudo “Pescas e Pescadores. Futuros para o Emprego e os Recursos” considera que “o sistema sócio-económico das pescas pode ser defenido (pelo menos no caso português) pela inter-relação e inclusão do sector da pesca com os outros sectores, tais como, a construção naval, capturas, aquicultura, I&D, transformação de pescado, comercialização, conservação e distribuição. No entanto, as actividades económicas a montante e a jusante não se encontram normalmente no mesmo sector, nem constituem uma cadeia de valor directa. Mas, no caso das pescas há que considerar agregações de actividades que têm implicações directas entre si, embora sejam sectores muito distintos uns dos outros. E neste sentido poderemos falar de clusters especializados com implicações significativas a nível local ou regional”.
Num país de reduzida dimensão, como é o caso de Portugal, apontam-se seguramente mais de duas dezenas de nucleos urbanos situados na costa oceanica portuguesa, nos Açores e na Madeira, alguns dos quais de média dimensão, com elevada dependência da pesca e das actividades situadas a montante ou a jusante. Embora existam regiões na Europa com níveis de dependência do emprego superiores a Portugal (os autores de Pescas e Pescadores referem: Norte da Escócia, Cornualha, Bretanha e Galiza), mas todas estas regiões fazem parte de estados de dimensão média, e com populações muito mais vastas que o nosso país.
A dependência do nosso país da pesca é, em termos económicos, muito maior, tanto devido ao elevado nível de consumo de peixe per-capita, (que não se encontra rigorosamente contabilizada dados os níveis de auto-consumo das populações ribeirinhas), como pelo peso na balança comercial: numa região como os Açores a pesca contribui com mais de 40% das exportações.
A falta duma correcta política de pescas faz com que um conjunto de factores claramente favoráveis ao desenvolvimento deste sector económico de fundamental importância para o país tenha sido até agora claramente desaproveitado. Como refere Ilona Kovács (Pescas e Pescadores) “apesar de Portugal ser detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas da UE, de ter acumulado conhecimentos científicos e domínio tecnológico sobre o mar e sobre as actividades marítimas, e de ser ainda o terceiro maior consumidor de peixe per-capita do mundo, é o país com menor nível de produtividade e rendibilidade da exploração dos recursos marinhos na União Europeia”.
Um maior aproveitamento dos recursos marítimos permitiria uma maior soberania alimentar, com menor dependência externa, numa lógica de desenvolvinmento estratégico e sustentável de recursos naturais.
5-Causas para o mau estado da pesca e dos ecossistemas maritimos: Liberalização dos Oceanos, busca do lucro fácil e imediato e poluição.
“Cultivar o mar é uma coisa. É oficio de pescadores; explorar o mar é outra coisa - é oficio de industriais”Raul Brandão, in Pescadores.1923
Como é referido na Declaração da Assembleia Geral do Forum Mundial dos Pescadores e Trabalhadores da Pesca “As pescarias mundiais enfrentam uma crise sem precedentes. As populações de peixes e a maioria das espécies marinhas têm-se reduzido a uma fracção muito inferior à dos seus níveis naturais históricos. Os oceanos estão no seu nível mais baixo de produção com entre 73 e 75 por cento das pescarias mais importantes do mundo em estado de sobre-exploração, totalmente destruídas ou em recuperação. Em todo o mundo tanto os ecossistemas marinhos como as comunidades humanas sofrem as consequências da pesca não sustentável”.
“Duas decadas de políticas neo-liberais (...) aprofundaram a ruptura entre países ricos e pobres, agravando as condições de vida das comunidades de pesca artesanal e impedindo o acesso aos recursos pesqueiros, mediante processos de privatização que na maioria dos casos funciona através do sistema de quotas individuais transmissiveis (QIT)”.
A crise da pesca é reconhecida por todos os organismos internacionais com responsabilidade na gestão dos oceanos.
Marcelo Vasconcelos, considera que a crise da pesca assenta em três factores:
·“Um forte desenvolvimento tecnológico materalizado em poderosos equipamentos de navegação, detecção e pesca;
·Uma organização em moldes industriais, e
·Um regime de exploração assente na lógica do mercado e do máximo lucro no curto prazo”
A lógica do lucro máximo no mais curto prazo levou à sobredimensão das frotas industriais de longa distância. Usam-se os navios de pesca com bandeiras de conveniência como forma de fuga à aplicação de leis conservacionistas, e de salvaguarda da vida humana no mar, adoptadas pelos organismos especializados das Nações Unidas e por alguns estados costeiros com uma politica mais responsável. A União Europeia, e algumas potencias marítimas, mantêm subsídios a operações de pesca industrial altamente predadoras e não selectivas como o arrasto, os grandes cercadores e ao uso de artes (redes e armadilhas) “cegas” que mantêm elevados níveis de mortandade mesmo após perdidas no fundo dos oceanos.
A OCDE, num estudo sobre o sector, sublinha que “as pescas constituem um importante contributo para a segurança alimentar e para a actividade económica em geral, incluindo o emprego e o comércio. Em muitos paises do mundo os recursos marinhos estão sobre-explorados. Isso parece dever-se em grande parte à ineficácia das políticas de gestão adoptadas com o fim de manterem as capturas em niveis sustentados. Como resultado as capturas excedem frequentemente a capacidade produtiva e de renovação das espécies conduzindo os stocks a niveis muito baixos em detrimento das comunidades piscatórias”.
Os ecossistemas marítimos são também vitimas da poluição industrial em grande escala produzida em terra assim como da poluição provocada pelo comércio marítimo de produtos tóxicos e radioactivos responsável por autenticas catástrofes ambientais.
6-Portugal deve manter a gestão dos recursos biológicos do mar
“A sustentabilidade da pesca não é uma questão somente técnica; constituí um desafio que implica a mais alta vontade dos estados.”Declaração de Lisboa, Fórum Mundial dos Pescadores
O artigo 11º da proposta de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa determina que “quando a constituição atribua à União competência exclusiva em determinado domínio só ela pode legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos. Os próprios Estados-membros só podem fazê-lo se habilitados pela União ou a fim de dar execução aos actos por esta adoptados”.
A proposta prevê áreas de competência partilhadas e, nesse domínio, a União e os Estados membros têm o poder de legislar e de adoptar actos juridicamente vinculativos (art 13º). A proposta define, especificamente, em artigos próprios, a coordenação de politicas económicas e de emprego (artº14º) e a politica externa e de segurança comum (artº15º).
Entenderam os proponentes da Constituição para a Europa dever incluir na limitadissima categoria adstrita ao dominio da competência exclusiva da União “a conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum de Pesca”.
Tal proposta, embora aparentando ser conservacionista, acaba por favorecer a pesca industrial e intensiva, contrária a uma pesca sustentável e responsável. Ao ser implementada leva à delapidação dos recursos pesqueiros como tem vindo a acontecer desde há muito nas zonas costeiras do Norte da Europa, nas Ilhas Britanicas, no Golfo da Biscaia, na frente atlântica de Portugal e Espanha e em todo o Mediterraneo.
Como está devidamente fundamentado nesta exposição trata-se duma proposta que “contraria toda a lógica do direito marítimo internacional que assenta na responsabilização directa e imediata das populações ribeirinhas na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento duma pesca integrada e sustentável”.
Como refere Paulo Casaca, “a proposta tem implicita uma lógica sistematicamente rejeitada pelos Estados e regiões atlânticas tendo levado já à saida da Gronelandia e das Ilhas Farõe da Comunidade e impedindo a adesão da Islandia e da Noruega”. in Jornal “Público” de 05/07/2004.
Não se percebe como aceitaram os representantes portugueses à Convenção a proposta da transferência da competência exclusiva da jurisdição sobre os recursos oceânicos da zona económica exclusiva nacional para a UE quando o Governo português afirma inserir-se no movimento que, no âmbito das Nações Unidas, propõe o alargamento da jurisdição e dos direitos das 200 para as 250 milhas.
Face ao exposto considera-se que a Assembleia da República deve rejeitar a inclusão da “conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas” e que tal deve ser incluido no artigo 16º, onde se encontra defenido que a União terá uma acção de apoio, de coordenação ou de complemento, sendo a responsabilidade principal pela conservação dos recursos biológicos do mar da competência de cada um dos estados integrantes da União Europeia.
7-Reassumir o mar como base do desenvolvimento duma nação ribeirinha
“Portugal (...) deve unir-se em torno dum projecto que torne o oceano um motor para Portugal. Trata-se de fazer do oceano a clepsidra que marque o ritmo de uma transformação sócio-económica: da reestruturação da economia e do tecido empresarial, à formação, da investigação científica ao posicionamento no plano das relações internacionais, da defesa do ambiente à inovação”.Nuno Marques Antunes e Manuel Pinto Abreu
Membros da Comissão dos Oceanos
A conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que consagrou as 200 milhas como área sob jurisdicção dos Estados Costeiros, resultou dum movimento de sentido claramente anti-colonial que, iniciando-se embora como resultado da pretensão duma potencia (os EUA que pretendiam estender o seu controlo e jurisdição para além dos limites do mar territorial) acabou em beneficio dos países costeiros, nomeadamente dos países dependentes situados no hemisfério sul: América do Sul, África e Ásia, grande parte deles saídos nas últimas decadas da situação colonial.
Portugal, país com passado colonial e com tradição na pesca de longa distância, perdeu com a Convenção da ONU, no direito de acesso a águas onde tradicionalmente pescava mas ganhou em soberania sobre uma extensa zona marítima. Não soube, e seguramente faltou aos dirigentes nacionais, vontade politica para se adaptar à nova situação resultante da alteração do direito marítimo internacional. Há que corrigir esse erro.
A história não se repete. Portugal não pretende ser, nem voltará a ser, uma potência maritimo-colonial. Igualmente hoje não se pode adoptar uma estratégia de desenvolvimento dos recursos marítimos numa perspectiva isolacionista. Nos oceanos não é possível construir muros nem estabelecer fronteiras. O que implica que qualquer politica nacional de pescas parte do reconhecimento da necessidade em estabelecer regras de cooperação entre os Estados que constituem a União Europeia e destes com a Comunidade Internacional. Esta cooperação deve assentar no do rigoroso respeito pelo Direito Marítimo Internacional, que concessionou aos Estados ribeirinhos a soberania sobre os seus recursos naturais vivos e não vivos. Esta é a única forma de garantir a autonomia alimentar às nações ribeirinhas e a protecção dos recursos dos oceanos.
segunda-feira, novembro 08, 2004
Figuras Pexitas - 2 (Bódeca)
Cá está a segunda edição das figuras pexitas, serve também este texto para prestar vassalagem a um irmão pexitóide que nos deixou. Este, por ventura nem me lembrou muito bem, pertence a uma geração que me transcende. Vou falar aqui no Bódeca. Segundo consta este espécimem pexito já nem residia na Vila, nem mesmo no concelho. Desde que os problemas com os kit's o levaram para fora daqui que ele montou arrais lá prós lados dos bois - Alcochetes, Pinháis Novos e assim. Básicamente, o que me recordo dele, advém de uma expressão que costumávamos usar em miúdos. era uma frase simples e sem sentido aparente e que usávamos em estilo de senha e contra senha, ao invés do vulgar «tá bem, tá bem. Já me engatas!», sempre que alguém contava uma estória com pouca sustentabilidade para ser verdade. Um arrematava «Tá bem primo Vinice!» o outro ripostava «Tá bem primo Bódeca!». para ser sincero, nem sei se o Vinice e o Bódeca eram primos de verdade, isso também não é importante, o que importa é que cada vez que usar esta expressão estarei a homenagear dois pexitos já idos.
Cada vez que me convidarem para ir nadar às piscinas e ver um filme ao Cine João Mota irei dizer:
«Tá bem primo Vinice!»
«Tá bem primo Bódeca!»
Cada vez que me convidarem para ir nadar às piscinas e ver um filme ao Cine João Mota irei dizer:
«Tá bem primo Vinice!»
«Tá bem primo Bódeca!»
Portugal perde direito ao mar
Pois é, foi esta a manchete do jornal Expresso de dia 6 de Novembro. Segundo a notícia os artigos 12º e 13º do Tratado Constitucional assinado na passada semana em Roma retira a Portugal a autonomia sobre a Zona Económica Exclusiva. Na mesma notícia, é ainda feita uma alusão a fraca ou nula oposição operada pelo governo português face a essa medida. Existem já movimentações por parte dos sindicatos para que a aceitação ou recusa desta norma, já se fala em referendar a questão.
Sobre o mesmo assunto e em forma de desmentido, vem no dia 7 de Novembro (jornal Público), o porta-voz do ministro dos negócios estrangeiros, Carneiro Jacinto, que nenhuma alteração significativa era de notar, uma vez que tal como antes Portugal teria de negociar a sua quota de exploração, como acontece com outras actividades.
Posto este cenário, apetece fazer algumas considerações. Uma coisa que Portugal não tem sabido fazer é gerir a sua zona económica exclusiva, uma vez que a gestão efectuada é sustentada no salve-se quem puder, quem mais apanhar é o rei. Tudo ocorre sem lei, nem sustentabilidade. É verdade que existe um organismo que investiga o mar, é verdade que existe um ministério, é verdade que os pescadores não estão bem organizados, é verdade que também não estão bem elucidados para algumas situações. Mas, não é também verdade que sem existirem defesos, o peixe nas nossas águas irá diminuir vertiginosamente e sem retorno, é ou não verdade que a regulamentação tem de ser cumprida com maior rigor, para evitar que os arrastões venham apanhar peixe impunemente até à borda de àgua, principalmente em alturas de mar revolto e que embarcações tenham artes ilegais esquecidas ao longo da costa, enquanto se multam e aprende o pescado de reformados com meia dúzia de covos. Sob esta perspectiva posso até pensar que a cedência de direitos pode ser benéfica para os nossos peixes, mas se esta cedência representar a invasão das nossas àguas pelas frotas mais desenvolvidas de espanhóis, franceses, ingleses, mesmo que a gestão melhore, a capacidade e o esforço de pesca envolvido irá aumentar exponencialmente.
Como conclusão e fazendo fé nas palavras do ministro da agricultura e pesca, Costas Neves, parece que não será bem assim, uma vez que temos acordos, por exemplo com os espanhóis, que limitam os acessos desses 'lambões' ao nosso peixinho pelo menos até 2013. Assim, restam poucas alternativas, só há uma solução, quase épica............organizem-se porra!
Sobre o mesmo assunto e em forma de desmentido, vem no dia 7 de Novembro (jornal Público), o porta-voz do ministro dos negócios estrangeiros, Carneiro Jacinto, que nenhuma alteração significativa era de notar, uma vez que tal como antes Portugal teria de negociar a sua quota de exploração, como acontece com outras actividades.
Posto este cenário, apetece fazer algumas considerações. Uma coisa que Portugal não tem sabido fazer é gerir a sua zona económica exclusiva, uma vez que a gestão efectuada é sustentada no salve-se quem puder, quem mais apanhar é o rei. Tudo ocorre sem lei, nem sustentabilidade. É verdade que existe um organismo que investiga o mar, é verdade que existe um ministério, é verdade que os pescadores não estão bem organizados, é verdade que também não estão bem elucidados para algumas situações. Mas, não é também verdade que sem existirem defesos, o peixe nas nossas águas irá diminuir vertiginosamente e sem retorno, é ou não verdade que a regulamentação tem de ser cumprida com maior rigor, para evitar que os arrastões venham apanhar peixe impunemente até à borda de àgua, principalmente em alturas de mar revolto e que embarcações tenham artes ilegais esquecidas ao longo da costa, enquanto se multam e aprende o pescado de reformados com meia dúzia de covos. Sob esta perspectiva posso até pensar que a cedência de direitos pode ser benéfica para os nossos peixes, mas se esta cedência representar a invasão das nossas àguas pelas frotas mais desenvolvidas de espanhóis, franceses, ingleses, mesmo que a gestão melhore, a capacidade e o esforço de pesca envolvido irá aumentar exponencialmente.
Como conclusão e fazendo fé nas palavras do ministro da agricultura e pesca, Costas Neves, parece que não será bem assim, uma vez que temos acordos, por exemplo com os espanhóis, que limitam os acessos desses 'lambões' ao nosso peixinho pelo menos até 2013. Assim, restam poucas alternativas, só há uma solução, quase épica............organizem-se porra!
quinta-feira, novembro 04, 2004
As Questões da Mata
Ao mesmo tempo que a autarquia sesimbrense se desdobra em sessões públicas para tentar vender à populaça o empreendimento da Mata de Sesimbra, há jornais nacionais que põem a nú algumas questões preocupantes, revelando irregularidades e ilegalidades graves em todo o processo, ferindo-o de morte. (Ler posts abaixo.)
No mês passado, os responsáveis autárquicos e outros técnicos apresentaram um plano de acessibilidades onde, nas últimas páginas, se podia ler que, afinal... (pasmem-se!) apesar de todas as obras prometidas e projectadas, nada poderia ser resolvido. As soluções apresentadas resolveriam alguns problemas mas, inevitavelmente, criariam outros bem maiores. Ora, nem é preciso ser arquitecto ou doutor para perceber isso. Mantendo como basilares as vias que hoje percorremos para entrar no concelho, apontando alternativas incoerentes e pontuais e aumentando desmesuradamente o número de pessoas que o empreendimento atraíria, vamos estar bem feitos ao bife.
Mas a saga continua.
Este mês terá lugar uma segunda série de debates sobre o Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra, onde os responsáveis se propõem a esclarecer 5 questões, às quais eu, que ando sempre atent@ a tudo, já sei a resposta porque os mesmos responsáveis estão cansados de impingir o mesmíssimo discurso vezes sem conta (E ainda acreditam que é desta que vai pegar! Céus!):
1. Como preservar os mais de 6000 ha da Mata de Sesimbra?Pexit@ Calhand@: Fácil. Matamos os pinheiros porque estão doentes. Limpamos o lixo, porque aquela mata está pejada de entulhos e afins, e construímos lá em mega-empreendimento cuja área de construção até excede o que vem determinado no PDM, o que só será possível devido a um acordo duvidoso assinado entre a Pelicano, a Câmara Municipal de Sesimbra e o ex-ministro Isaltino Morais. (Sim, o tal que tem um sobrinho na Suiça em cuja conta deposita avultadas quantias!)
2. Como garantir a rentabilidade da exploração florestal?
Pexit@ Calhandr@: A floresta tal como está, não rende nada e ainda está sujeita aos incêndios que anualmente devastam o país porque o Governo não lhes liga a mínima e os privados estão-se marimbando para o caso. Para aquilo dar dinheiro, basta construir lá o tal mega-empreendimento verde, praticamente auto-suficiente, para uma classe para lá de alta. Tudo o resto, a vila, o concelho e arredores são meros apêndices.
"Sesimbra? Não, nunca ouvi falar. Mas conheço um empreendimento chiquérrimo onde passei férias o Verão passado, ali a 50km de Lisboa, conhece querida?"
3. Como garantir os meios financeiros para manter a Mata?
Pexit@ Clhandr@: O cimento precisa de manutenção? Basta caiarem as casitas de tempos a tempos. E ao menos isso sai do bolso do promotor da obra.
4. Como controlar e eliminar a exploração de areeiros?
Pexit@ Calhandr@: Na verdade não sei ao certo. Mas sei que se o empreendimento, como tanto anunciam, vai melhorar os acessos, proteger a mata, gerar riqueza, promover um turismo de qualidade, etc., etc., logo, depreendo que também vai acabar com os areeiros que já deixaram autênticas chagas no concelho. Não é segredo que o lobby dos areeiros e das pedreiras sempre foi demasiado forte para que alguém ousasse fazer o que quer que fosse contra eles.
Mas, pelos vistos, não há nada que o (muito) dinheiro não resolva.
5. Como conciliar a Mata com a implementação de empreendimentos turísticos?
Pexit@ Calhandr@: Conciliar?! Como conciliar?! Definitivamente ou bem que fica a Mata, ou bem que ficam os empreendimentos. Só os nossos governantes autárquicos não percebem isso.
Dah!
No mês passado, os responsáveis autárquicos e outros técnicos apresentaram um plano de acessibilidades onde, nas últimas páginas, se podia ler que, afinal... (pasmem-se!) apesar de todas as obras prometidas e projectadas, nada poderia ser resolvido. As soluções apresentadas resolveriam alguns problemas mas, inevitavelmente, criariam outros bem maiores. Ora, nem é preciso ser arquitecto ou doutor para perceber isso. Mantendo como basilares as vias que hoje percorremos para entrar no concelho, apontando alternativas incoerentes e pontuais e aumentando desmesuradamente o número de pessoas que o empreendimento atraíria, vamos estar bem feitos ao bife.
Mas a saga continua.
Este mês terá lugar uma segunda série de debates sobre o Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra, onde os responsáveis se propõem a esclarecer 5 questões, às quais eu, que ando sempre atent@ a tudo, já sei a resposta porque os mesmos responsáveis estão cansados de impingir o mesmíssimo discurso vezes sem conta (E ainda acreditam que é desta que vai pegar! Céus!):
1. Como preservar os mais de 6000 ha da Mata de Sesimbra?Pexit@ Calhand@: Fácil. Matamos os pinheiros porque estão doentes. Limpamos o lixo, porque aquela mata está pejada de entulhos e afins, e construímos lá em mega-empreendimento cuja área de construção até excede o que vem determinado no PDM, o que só será possível devido a um acordo duvidoso assinado entre a Pelicano, a Câmara Municipal de Sesimbra e o ex-ministro Isaltino Morais. (Sim, o tal que tem um sobrinho na Suiça em cuja conta deposita avultadas quantias!)
2. Como garantir a rentabilidade da exploração florestal?
Pexit@ Calhandr@: A floresta tal como está, não rende nada e ainda está sujeita aos incêndios que anualmente devastam o país porque o Governo não lhes liga a mínima e os privados estão-se marimbando para o caso. Para aquilo dar dinheiro, basta construir lá o tal mega-empreendimento verde, praticamente auto-suficiente, para uma classe para lá de alta. Tudo o resto, a vila, o concelho e arredores são meros apêndices.
"Sesimbra? Não, nunca ouvi falar. Mas conheço um empreendimento chiquérrimo onde passei férias o Verão passado, ali a 50km de Lisboa, conhece querida?"
3. Como garantir os meios financeiros para manter a Mata?
Pexit@ Clhandr@: O cimento precisa de manutenção? Basta caiarem as casitas de tempos a tempos. E ao menos isso sai do bolso do promotor da obra.
4. Como controlar e eliminar a exploração de areeiros?
Pexit@ Calhandr@: Na verdade não sei ao certo. Mas sei que se o empreendimento, como tanto anunciam, vai melhorar os acessos, proteger a mata, gerar riqueza, promover um turismo de qualidade, etc., etc., logo, depreendo que também vai acabar com os areeiros que já deixaram autênticas chagas no concelho. Não é segredo que o lobby dos areeiros e das pedreiras sempre foi demasiado forte para que alguém ousasse fazer o que quer que fosse contra eles.
Mas, pelos vistos, não há nada que o (muito) dinheiro não resolva.
5. Como conciliar a Mata com a implementação de empreendimentos turísticos?
Pexit@ Calhandr@: Conciliar?! Como conciliar?! Definitivamente ou bem que fica a Mata, ou bem que ficam os empreendimentos. Só os nossos governantes autárquicos não percebem isso.
Dah!
Subscrever:
Mensagens (Atom)