Portugal perde direito ao mar

Pois é, foi esta a manchete do jornal Expresso de dia 6 de Novembro. Segundo a notícia os artigos 12º e 13º do Tratado Constitucional assinado na passada semana em Roma retira a Portugal a autonomia sobre a Zona Económica Exclusiva. Na mesma notícia, é ainda feita uma alusão a fraca ou nula oposição operada pelo governo português face a essa medida. Existem já movimentações por parte dos sindicatos para que a aceitação ou recusa desta norma, já se fala em referendar a questão.
Sobre o mesmo assunto e em forma de desmentido, vem no dia 7 de Novembro (jornal Público), o porta-voz do ministro dos negócios estrangeiros, Carneiro Jacinto, que nenhuma alteração significativa era de notar, uma vez que tal como antes Portugal teria de negociar a sua quota de exploração, como acontece com outras actividades.

Posto este cenário, apetece fazer algumas considerações. Uma coisa que Portugal não tem sabido fazer é gerir a sua zona económica exclusiva, uma vez que a gestão efectuada é sustentada no salve-se quem puder, quem mais apanhar é o rei. Tudo ocorre sem lei, nem sustentabilidade. É verdade que existe um organismo que investiga o mar, é verdade que existe um ministério, é verdade que os pescadores não estão bem organizados, é verdade que também não estão bem elucidados para algumas situações. Mas, não é também verdade que sem existirem defesos, o peixe nas nossas águas irá diminuir vertiginosamente e sem retorno, é ou não verdade que a regulamentação tem de ser cumprida com maior rigor, para evitar que os arrastões venham apanhar peixe impunemente até à borda de àgua, principalmente em alturas de mar revolto e que embarcações tenham artes ilegais esquecidas ao longo da costa, enquanto se multam e aprende o pescado de reformados com meia dúzia de covos. Sob esta perspectiva posso até pensar que a cedência de direitos pode ser benéfica para os nossos peixes, mas se esta cedência representar a invasão das nossas àguas pelas frotas mais desenvolvidas de espanhóis, franceses, ingleses, mesmo que a gestão melhore, a capacidade e o esforço de pesca envolvido irá aumentar exponencialmente.

Como conclusão e fazendo fé nas palavras do ministro da agricultura e pesca, Costas Neves, parece que não será bem assim, uma vez que temos acordos, por exemplo com os espanhóis, que limitam os acessos desses 'lambões' ao nosso peixinho pelo menos até 2013. Assim, restam poucas alternativas, só há uma solução, quase épica............organizem-se porra!